Tipo de Ato: LEI
Número: 5230 /2024
Ementa: ALTERA A REDACAO DOS ARTS. 10 E 11, DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013 – MODIFICADA PELAS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017; Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019; Nº 5.071, DE 16 DE JUNHO DE 2023, Nº 5.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E Nº 5.215, DE 21 DE MARCO DE 2024 – PARA DISPOR SOBRE A REESTRUTURACAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E TURISMO, BEM COMO A CRIACAO E ATRIBUICOES DOS CARGOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 30/04/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240430121943.pdf