Tipo de Ato: LEI
Número: 5193 /2024
Ementa: INSTITUI O “CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAUDE MENTAL” NO MUNICIPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 05/02/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240205121314.pdf