Tipo de Ato: LEI
Número: 5156 /2023
Ementa: ALTERA A REDACAO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 4.857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, CUJA EMENTA “INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCACAO INTEGRAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS-PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”, BEM COMO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Publicação: 04/01/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20240104094829.pdf