Tipo de Ato: |
LEI
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Número: |
4991
/2022
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Ementa: |
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, N° 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019 E Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data da Publicação: |
15/12/2022
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Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20221215135017.pdf
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