Tipo de Ato: LEI
Número: 4690 /2020
Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA COM MICROCEFELIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Publicação: 11/11/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20201111115518.pdf