Tipo de Ato: LEI
Número: 5441 /2026
Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BOLSAS DE PRECEPTORIA MEDICA AOS DOCENTES MEDICOS VINCULADOS AO CURSO DE MEDICINA DA FACIGA E AOS MEDICOS QUE ATUAREM COMO PRECEPTORES DE ACADEMICOS DO INTERNATO EM INSTITUICOES CONVENIADAS COM A AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 16/03/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20260318121112.pdf