Tipo de Ato: LEI
Número: 5435 /2025
Ementa: INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GARANHUNS/PE, A FUNCAO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO A INCLUSAO – ADI, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS, ESTABELECE REQUISITOS, ATRIBUICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 30/12/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20260107150435.pdf