Tipo de Ato: LEI
Número: 1160 /2025
Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE PLANTOES EXTRAORDINARIOS E DISPOE SOBRE AS PERMUTAS NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA-PE, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DIARIA DE PLANTAO, ESTABELECE REGRAS PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 11/06/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/48-20250716110539.pdf