Tipo de Ato: LEI
Número: 1157 /2025
Ementa: REGULAMENTA, PALMEIRINA-PE, A NO NOVA MUNICIPIO METODOLOGIA DE DE COFINANCIAMENTO DO PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE — APS, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA UNICA ANUAL POR DESEMPENHO NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 04/04/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/48-20250716110210.pdf