Tipo de Ato: LEI
Número: 5356 /2025
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA OUVIDORIA DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 16/06/2025
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/34-20250707105430.pdf